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CHUTANDO A ESCADA: O MITO DA PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL

CHUTANDO A ESCADA: O MITO DA PARIDADE DE ARMAS NO PROCESSO PENAL



Si tu hic sis, aliter sentias. Muitas vezes, falta-nos o espírito desse brocardo.


Isso porque desde que vige a compreensão de que o processo é o actum trium personarum, é necessário que haja equidistância e empatia em relação à posição ocupada por cada um dos atores que compõem a tríade processual. Nem sempre é fácil. Mas somente assim é que se pode falar em um processo com contraditório, e mais do que isso, com paridade de armas entre autor e réu, acusação e defesa.


Em A insustentável leveza do ser, Kundera faz duas discussões que gostaria de aproveitar para refletir sobre o processo penal. A primeira é sobre a leveza e o peso, e a segunda a respeito das palavras incompreendidas.


A primeira reflexão, que sucede uma pequena digressão acerca do eterno retorno nietzcheano, avalia o pensamento sobre os opostos operado por Parmênides. De como, por exemplo, luz e escuridão, ser e não ser, calor e frio, são opostos que facilmente são valorados de forma positiva e negativa. Em processo penal, acusação e defesa também são opostos, em que possivelmente a balança das intuições penda sobremaneira a favor da primeira. Ocorre que há situações, como o caso do peso e da leveza, em que é mais difícil avaliar qual é a positiva e qual é a negativa, qual é o melhor, pergunta Kundera.


Parece-me que assim deveria ser o processo penal, acusação e defesa como opostos sem valoração, duas metades simétricas, dois lados de uma mesma moeda.


Em pequeno léxico de palavras compreendidas, Kundera reflete, por meio de suas personagens, sobre a difícil tarefa de alinhar as compreensões acerca dos mesmos termos. Isto é, de como as pessoas atribuem significados diversos às mesmas palavras, situações e expressões. O léxico, portanto, é permeado por compreensões diversas, sendo bastante difícil que se consiga, sem sociedade, estabelecer a mesma carga valorativa às palavras e à linguagem. Em direito, não é diferente. Creio que é por essa razão que algumas pessoas tendam a relativizar direitos, princípios e garantias, enquanto outras não tergiversam.


É o caso da paridade de armas. Mas por que é tão difícil observar à efetivação da manifestação da paridade de armas no processo penal?


O processo penal tem uma história. A história do processo penal é permeada por episódios inglórios, a exemplo da Inquisição. Na Idade Média, o tribunal eclesiástico julgava sumariamente àqueles acusados de hereges e feiticeiros. Ao longo da história, não é difícil verificar os diversos episódios em que o direito de defesa restou relativizado. A mentalidade inquisitória é, ainda, muitas perceptível no processo penal brasileiro do século XXI. Não havia o menor indício ou resquício de eventual paridade de armas.


Sem entrar no mérito da fase de inquérito, o que se verifica no processo é uma estrutura (física, inclusive) que remete à inexistência da paridade de armas. O promotor de justiça, nas audiências e no Tribunal do Júri, senta-se à direita do magistrado, enquanto ao réu e à defesa resta relegada uma posição distante. Talvez alguns considerem isso uma banalidade, ou mero dissabor. Mas a verdade é que a importância do simbolismo em uma área como o direito não deve ser nunca abandonada ao segundo plano. Além disso, muitas vezes as decisões de pronúncia deixam aos jurados a incumbência de decidir sobre delicados aspectos técnicos, isto é, deixa-se ao Conselho de Sentença a tarefa de decidir sobre pontos absolutamente controversos, como, por exemplo, a distinção entre o dolo eventual e a culpa consciente. Fiquemos nesses, os exemplos são muitos.


Para Luis Alberto Warat, o direito é predado por um mito que precisa ser descoberto-desvelado, expondo-se à crítica a própria noção de verdade. Seria preciso demonstrar uma presença ética, política e ideológica que fundamenta a vontade de verdade fora de um controle puramente epistemológico. Afirma Warat: existe uma doxa no coração da episteme: o sentido comum teórico. A busca da verdade é a forma de organização está vinculada a um compartilhamento de sentidos que não escapa ao processo histórico.


Escrevi antes que acusação e defesa deveriam ser pensadas com a mesma leveza e o mesmo peso. Mas não é o que ocorre. O senso comum teórico dos juristas, no que diz respeito ao processo penal, é o de uma ciência que vem sendo reformada ao longo dos séculos. É por essa razão, talvez, que algumas situações as quais deveriam causar repulsa a todos que trabalham com o processo penal simplesmente são naturalizadas. Reforma-se, mas não se refunda. A tentativa de incorporação de garantias, em um processo marcado historicamente pela inexistência dessas, tende a não ocorrer de forma ideal. E de fato não ocorre.


Em chutando a escada, Ha-Joon Chang demonstra como as grandes potências se tornaram grandes potências, ao custo da exploração dos países submetidos aos processos de colonização e exploração diversos. Chang denuncia as teorias econômicas liberais que, agora, preconizam a forma a qual os Estados em desenvolvimento devem operar, porque é o que se depreende da ordem estabelecida. O título da obra remete a esse grande processo histórico. Após enriquecerem subjugando outros países, isto é, subirem no sistema internacional, chutam a escada. Então, de cima, querem orientar a ordem econômica mundial de forma livre, como se todos partissem do mesmo ponto comum.


É o que ocorre em processo penal. Um longo processo histórico, permeado em larga medida por um Estado acusador-julgador, uma estrutura organizacional que não garante ou relativiza direitos, princípios e garantias. Para além disso, os simbolismos e a construção social da criminalidade também operam contra os acusados.


A partir de um determinado momento histórico, observando-se a disparidade de peso entre acusação e defesa, invoca-se a necessidade de paridade de armas no processo, e a determinação constitucional faz crer que de fato é possível. É um chute da escada. Uma estrutura fortemente permeada pelo modelo inquisitório só pode conhecer a paridade de armas de forma mitológica.


Não por acaso Francesco Carnelutti, eminente processualista italiano, afirmou que a verdadeira posição do réu, e de seu advogado, é no último degrau da escada. A superação total do modelo inquisitório e o estabelecimento de uma efetiva paridade de armas no processo penal exige um verdadeiro tour de force intelectual, ou ao menos uma boa dose de empatia entre as partes, si tu hic sis, aliter sentias. 

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