escritos

CONSTRUÇÃO DA CRIMINALIDADE E EFEITO PRIMAZIA: COM A PALAVRA, A DEFESA

CONSTRUÇÃO DA CRIMINALIDADE E EFEITO PRIMAZIA: COM A PALAVRA, A DEFESA

O ideal, ideal mesmo, seria que toda pessoa que trabalha com direito pudesse fazer pelo menos mais um ou dois cursos superiores: filosofia, ciências sociais, psicologia... para ficar em alguns poucos. Mas o mundo não é um mar de rosas e a gente vai se virando como pode. Para além do direito penal e processual penal dogmático, é claro, e da política criminal, àqueles que trabalham especificamente com esse ramo o direito, parece imprescindível o domínio de uma ou duas ideias que têm guarida no campo da criminologia.


O fenômeno da criminalidade é bastante mais sofisticado do que poderia parecer a um olhar desavisado. E não pode ser pensado tão somente a partir do direito enquanto um campo puro e neutro do saber. Ora, não é exagero dizer que dificilmente alguém atravessaria a vida adulta sem cometer ao menos um pequeno delito. No entanto, apenas virtualmente o sistema penal poderia alcançar a todos, de forma que é fácil constatar a tendência em relação à uma clientela preferencial por parte da máquina estatal repressiva. Normalmente não se chega a pensar de forma aprofundada em relação a isso, o que acontece por fatores vários, que compõem um quadro maior a que se pode chamar construção (social) da criminalidade.


Para além dos atores diretamente vinculados ao sistema penal, alguns fatores externos influenciam e moldam a construção da criminalidade. Nesse sentido, especial destaque deve ser dado à atuação midiática. Sobretudo da mídia tradicional. A sutileza desse processo não escapa ao olhar atento do poeta. Carlos Drummond de Andrade escreveu, em Poema do Jornal, que “O fato ainda não acabou de acontecer/e a mão nervosa do repórter/o transforma em notícia./O marido está matando a mulher./A mulher ensanguentada grita./Ladrões arrombam o cofre./A polícia dissolve o meeting./A pena escreve (...)”.



O jornalismo e os jornalistas possuem, portanto, fundamental importância na forma como a criminalidade é percebida pela sociedade. Não é possível tratar, nos jornais, de todos os fatos que acontecem no mundo. E nem tampouco de todos os crimes, de forma que aquilo que vira notícia é um recorte da realidade operado por aqueles que têm o ofício de informar. Há um filtro. Portanto, muitas vezes o ódio que recai por sobre supostos criminosos e o medo que se tem de determinadas condutas delituosas perpassa pela seletividade penal das mídias.

A atuação midiática molda a opinião pública – ou publicada –, mas, por sua vez, também é moldada por questões estruturais maiores, que perpassam pela compreensão das, entre outras, dimensões histórica, sociológica e econômica. Assim, o que se pode observar é a uma atuação interessada por parte dos jornais, mas que considera importâncias construídas de forma estrutural, as quais são reproduzidas pelos órgãos responsáveis por informar.

 

O que se tentou demonstrar, até agora, é a importância de se pensar o fenômeno da construção social da criminalidade pelas lentes da criminologia. Esse olhar, por sua vez, permeado pelas lentes da economia, da sociologia, história, dentre outros campos do saber que permeiam e são permeados pela reflexão criminológica. Isso tudo influi na forma como a mídia percebe e retrata o fenômeno em discussão. A partir de agora dar-se-á mais um passo, na tentativa de conjugar as considerações iniciais com uma ponderação que deriva de estudos na psicologia.


Eis o experimento: dois grupos de pessoas deveriam externar as impressões sobre pessoas com os seguintes atributos. O primeiro grupo deveria expressar as notas sobre alguém inteligente, trabalhador, impulsivo, crítico, teimoso e invejoso; e o segundo grupo, sobre alguém invejoso, teimoso, crítico, impulsivo, trabalhador e inteligente. A leitora mais atenta já percebeu que se tratam das mesmas características, ainda que a impressão a respeito da primeira pessoa soe melhor. Touché!


Conduzidos por Solomon Asch, estudiosos de psicologia social constataram que a ordem a qual são assinalados os atributos interfere na percepção que as pessoas têm em relação ao sujeito que está sendo descrito. Em outras palavras, a primeira impressão fica. Esse fenômeno é chamado de efeito primazia, e demonstra que as informações associadas inicialmente a alguém, em geral, condicionam as demais.

Mas o que isso tem a ver com o a construção social da criminalidade, com a mídia, e com o processo penal? Ora, meu caro leitor, tudo! Se essa discussão parece um pouco teórica e distante da realidade, há de se lembrar que na ponta desse novelo em que se enrola e desenrola o sistema de justiça criminal, há um réu.


Um réu que começa a ser condenado antes mesmo de ser acusado de cometer qualquer crime. Quando a mídia eleva à categoria de atrozes determinados delitos, está pré-construindo uma imagem do indivíduo que vier a ser investigado pelo cometimento desses delitos. Quando a mídia vincula o nome ou a imagem de alguém à determinada investigação, está reforçando o estereótipo criminoso. É como se o sujeito investigado, pela primeira vez, começasse a ser condenado.


Quando a polícia investiga, muitas vezes pressionada pelo clamor social – que, por sua vez, perpassa pela atuação midiática –, e conclui pelo indiciamento, muitas vezes para satisfazer esse mesmo clamor social – e não raro com influência midiática –, ou mesmo quando repassa os resultados da investigação aos jornalistas, pela segunda vez se agrava a situação, a imagem e à percepção que se tem do investigado.


Quando o representante ministerial, permeando e permeado por todas as situações referidas previamente, oferece a denúncia em relação ao acusado, aumenta a percepção em relação à reprovabilidade e culpabilidade do réu, e pela terceira vez sua imagem se macula. Toda a carga negativa construída em relação ao réu vem à tona.


Quando o magistrado, não menos influenciado por toda a complexa trama do sistema penal, recebe a denúncia – para não mencionar as situações em que exprimiu algum grau decisório no que tange às medidas cautelares – a situação do réu se agrava ainda mais. Além disso, não se pode ignorar os casos que são submetidos ao julgamento popular, em que todas essas situações ocorrem com o adicional de o juiz togado reconhecer a competência do Tribunal do Júri para julgar.


Ao fim de um processo que pode durar anos, é difícil remover a etiqueta que espera o réu desde antes do começo da investigação. Como deve se portar o defensor frente a tudo isso? Falar com a mídia? Atuar no inquérito? Como se posicionar no processo? Como se dirigir aos jurados? Eis o estado da arte da defesa criminal. O efeito primazia e a construção da criminalidade estão em um polo inverso ao do sacro exercício do direito de defesa. Mas defender é preciso.

 

Com a palavra, a Defesa.

Voltar